ADVOGADOS PROTESTAM CONTRA CUSTAS ELEVADAS

EM MATO GROSSO DO SUL

(Pelo googlenews - Da ÚLTIMA HORA NEWS -)

Campo Grande, MS - "Ontem, às 17h, cerca de 100 advogados fizeram um manifesto em frente ao Tribunal de Justiça e foram recebidos em audiência pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, e seu sucessor, Desembargador João Carlos Brandes Garcia, para reivindicar o cumprimento das prerrogativas dos advogados e questionar a cobrança abusiva de vários itens processuais, entre os quais a remessa de petições pelo protocolo integrado, que encarece os custos do processo; o valor das custas para a distribuição de ações, e custas relacionadas com cartas precatórias de outros Estados; além da necessidade da adoção de tratamento único às partes e aos advogados em todas as comarcas do Estado. Estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) cerca de sete mil profissionais e a grande maioria, principalmente os advogados militantes, que têm processos do interior reclama das altas taxas, que prejudicam principalmente a parcela mais pobre da população. “É impossível conviver harmonicamente com algumas práticas adotadas por alguns magistrados, em flagrante desrespeito às normas processuais e ao bom senso”, afirmou Newley Amarilla, candidato à presidência da OAB pela chapa OAB Forte, Advogado Forte. Em carta encabeçada por Newley Amarilla e encaminhada aos Desembargadores os advogados pleitearam a adoção de medidas inibidoras de comportamentos, em respeito aos cidadãos e aos que atuam no exercício de função essencial à justiça, destacando a revogação da “taxa” relativa ao protocolo integrado; a realização de estudos, com a participação da OAB-MS, para a redução das custas judiciais; a elaboração de norma que contemple vedações aos juízes e diretores de foro para a prática, formal ou informalmente, e a realização de ampla discussão com os advogados acerca da conta única, mormente porque a sua constitucionalidade atualmente é questionada perante o Supremo Tribunal Federal. A maior reclamação dos advogados é a transgressão das prerrogativas, já que não lhes pertencem como pessoas físicas, mas à sociedade e aos cidadãos que deles necessitam para enfrentar o próprio Estado em posição de igualdade. As reivindicações dos advogados também dizem respeito à proibição de secretaria do foro repassar ligações de advogados aos juízes; estabelecimento de dias e horários para atendimento de advogados; proibição de o cartório prestar informações via telefone ao advogado, mesmo em comarcas sem o Sistema SAJ; proibição de o advogado sem procuração nos autos, obter cópia de processo ou condicionar ao prévio deferimento de requerimento, pelo juiz, que pode demorar dias; proibição ou limitações para o recebimento de petições via fax; as dificuldades enfrentadas para o saque na conta única e a falta de controle, pelas partes, quanto aos valores depositados."