CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Custas de Recurso Especial e Extraordinário no âmbito do TJ RJ = GRERJ CONTA 0701-3 = 38,48.Porte de remessa e retorno = GRERJ CONTA 0301-2 = STJ = Até 54 folhas 40,00. De 55 até 180 = 40,00. De 181 até 360 = 46,00. De 361 até 540 = 52,20. De 541 até 720 = 58,00. De 721 até 900 = 64,80. De 901 até 1080 = 73,20. De 1.081 até 1260 = 81,60. No STF = Até 54 folhas 41,00. De 55 até 180 = 45,00. De 181 até 360 = 51,00. De 361 até 540 = 57,20. De 541 até 720 = 63,00. De 721 até 900 = 69,80. De 901 até 1.080 = 78,20. De 1.081 até 1.260 = 86,60. Já a GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (obtida somente na Internet) no que tange ao Recurso Especial no STJ (050001/00001 CÓD. 68813-4) deverá acompanhar proporcional e exatamente a seqüência de folhas já mencionada, respectivamente com 40,00; 40,00; 46,00; 52;20; 58,00; 64,80; 73;20 e 81;60. No STF, 41,00; 45,00; 51,00; 57,20; 63,00; 69,80; 78,20 e 86,60.
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