QUANTO CUSTA UMA PROCURAÇÃO?
AVISO CGJ N.º 171 / 2008
O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), considerando os novos valores de emolumentos elencados pela Portaria CGJ 203//2007 e as assertivas enunciadas no processo administrativo nº 179300/2003, que demonstram o desconhecimento dos cidadãos acerca dos emolumentos suscetíveis de cobrança pela lavratura de procurações, gerada pela variada realização de atos extrajudiciais que compõem as diversas espécies de procurações; AVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais acerca das seguintes tabelas exemplificativas de emolumentos.
1. Procuração no livro de notas
ATOS Emolumentos
1) Procuração R$ 14,49
2) Informática R$ 2,73
3) Gravação eletrônica R$ 2,73
4) Digitalização / Microfilmagem R$ 3,65
5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99) R$ 4,72
6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05) R$ 1,18
7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06) R$ 1,18
8) Mútua / Acoterj R$ 8,15
TOTAL R$ 38,83
2. Procuração em livro próprio
ATOS Emolumentos
1) Procuração R$ 9,65
2) Informática R$ 2,73
3) Gravação eletrônica R$ 2,73
4) Digitalização / microfilmagem R$ 3,65
5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99) R$ 3,75
6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05) R$ 0,93
7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06) R$ 0,93
8) Mútua / Acoterj R$ 8,15
TOTAL R$ 32,52
3. Procuração em causa própria
ATOS Emolumentos
1) Procuração R$ 242,41
2) Informática R$ 2,73
3) Gravação eletrônica R$ 2,73
4) Digitalização / microfilmagem R$ 3,65
5) FETJ (20% - Lei nº 3217/99) R$ 50,30
6) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05) R$ 12,57
7) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06) R$ 12,57
8) Mútua / Acoterj R$ 8,15
9) Distribuição (art. 417, CNCGJ) R$ 14,66 (Fundos já incluídos)
10) Guia de comunicação (Distribuidor) R$ 8,98 (Fundos já incluídos)
TOTAL R$ 346,51
Observações:
1) Nos moldes do Provimento nº CGJ 37/2007 (D.O. de 05/11/2007), deve-se computar,às simulações de recolhimento acima elencadas, os emolumentos atinentes ao ato de arquivamento:
a) Arquivamento de procurações e documentos que importam em modificação, constituição, transmissão e extinção de direitos reais: cobrança de emolumentos no valor único de R$ 38,34, utilizando-se a Tabela 02, item nº. 1, da Portaria nº. 203/2007, CGJ.
b) Arquivamento de procurações, sem conteúdo econômico direto: cobrança dos emolumentos no valor único de R$ 9,12, previstos na Tabela 02, item nº. 6, da portaria em tela.
2) Deve-se ressaltar a possibilidade de cobrança de emolumentos pela existência de outorgante excedente a cinco, no valor de R$ 1,89, por outorgante, conforme Tabela 07, item nº 2b da Portaria nº 203/2007, CGJ.
3) A lavratura de procuração fora do expediente da serventia ou das dependências cartorárias suscita a cobrança correspondente a 50% do valor dos emolumentos, nos moldes da observação nº 12ª da referida Tabela 07.
4) Os atos de reconhecimento de firma do outorgante / outorgado e de autenticação das cópias que instruam o instrumento de mandato (autenticação de cópia de carteira de identidade, por exemplo) suscitam os emolumentos a seguir:
Reconhecimento de firma (por ato)
ATOS Emolumentos
1) Busca R$ 0,45
2) Informática R$ 2,73
3) Reconhecimento de firma R$ 0,29
4) FETJ (20% - Lei nº 3217/99) R$ 0,67
5) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05) R$ 0,16
6) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06) R$ 0,16
TOTAL R$ 4,38
Autenticação de cópia (por ato)
ATOS Emolumentos
1) Conferência R$ 0,54
2) Informática R$ 2,73
3) Autenticação de cópia R$ 0,29
4) FETJ (20% - Lei nº 3217/99) R$ 0,69
5) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05) R$ 0,17
6) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06) R$ 0,17
TOTAL R$ 4,51
5) Caso seja expedida certidão do traslado destinada a uma das partes, deve-se recolher os seguintes emolumentos, nos moldes da Tabela 01 da Portaria nº 203/2007, CGJ.
ATOS Emolumentos
1) Certidão (com duas folhas) R$ 4,74
2) Informática R$ 2,73
3) FETJ (20% - Lei nº 3217/99) R$ 1,49
4) FUNDPERJ (5% - Lei nº 4664/05) R$ 0,37
5) FUNPERJ (5% - LC nº 111/06) R$ 0,37
TOTAL R$ 9,70
6) As composições de valores estipuladas acima podem sofrer pequenas variações, caso a serventia extrajudicial não realize determinado ato, como, por exemplo, a gravação eletrônica, não se podendo conseqüentemente, cobrar os respectivos emolumentos (R$ 2,73, conforme Tabela 01, item nº 10 da Portaria nº 203/2007, CGJ).
Publique-se.
Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.
Desembargador LUIZ ZVEITER
Corregedor-Geral da Justiça
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte-III, Estadual, edição de sexta-feira 28 de março de 2008, pág. 37.
